O artigo trata da PORTARIA Nº 142, de 19 de março de 2025, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). A portaria revoga o resultado de “APROVADO SUB JUDICE” do participante Alex da Mota Santos, em relação à 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) 2024/1. O ato é respaldado por diversas legislações e portarias, incluindo o Decreto nº 11.204 de 2022, e decorre de um Acórdão do Mandado de Segurança nº 5018088-09.2023.4.03.6100, evidenciando a importância de seguir as diretrizes legais estabelecidas.
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